Agência de Cooperação Internacional do Japão
16/02/11
A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), Representação no Brasil convida os interessados a apresentarem as propostas para a seleção competitiva de prestação de serviço de consultoria como descrito abaixo.
1. Nome do projeto:
Pesquisa das normas de licitação no Brasil
2. Período de contrato:
Final de março até meados de junho de 2011 (dois meses e meio)
3. Local:
Brasil (Brasília, Estado de São Paulo e Estado do Paraná)
4. Data limite para o recebimento da carta de manifestação de interesse:
As respostas relativas às perguntas sobre o conteúdo do edital serão enviadas apenas aos candidatos que manifestarem interesse em participar. Para os interessados em enviar a proposta, solicitamos a manifestação de interesse dentro do prazo.
(1) Data limite: 23 de fevereiro de 2011, até às 17:00
(2) Quantidade: 1 via por correio ou FAX (Formato em anexo)
(3) Local de envio:
Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)
Representação no Brasil
(ESCRITÓRIO ANEXO DA EMBAIXADA DO JAPÃO)
A/C Srta. Christiane Hiroko Hatano
SCN. Quadra 2, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 4°Andar, Sala 402 Brasilia-DF,
70.712-900, BRASIL
FAX: (61) 3321-7565
5. Data limite para envio da proposta:
(1) Quantidade de vias: Uma via da proposta (original) e uma via do orçamento (original)
(2) Data limite: 2 de março de 2011, até às 17:00
(3) Procedimento de envio: A proposta e o orçamento terão que ser enviadas por correio em envelopes diferentes lacrados para o endereço abaixo:
* Não serão aceitos propostas e orçamentos enviados por e-mail ou fax.
(4) Local de envio:
Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)
Representação no Brasil
(ESCRITÓRIO ANEXO DA EMBAIXADA DO JAPÃO)
A/C Srta. Christiane Hiroko Hatano
SCN. Quadra 2, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 4°Andar, Sala 402 Brasilia-DF,
70.712-900, BRASIL
6. Número de consultor(es):
1 consultor (2.5 meses)
7. Requisitos necessários do candidato:
・ Ter vasto conhecimento das normas de licitação do Brasil (Lei 8666/93 e outras relacionadas) e ter uma boa experiência na área.
・ Bom domínio da língua inglesa.
8. Cronograma de seleção e contratação:
(1) Data limite para o envio das perguntas: 23 de fevereiro de 2011.
(2) Notificação dos resultados da seleção: 14 de março de 2011 (previsão).
(3) Assinatura do contrato: 28 de março de 2011 (previsão).
9. Objetivos:
A JICA, em seus projetos da modalidade de cooperação financeira, estabelece que a Entidade Executora utilize os “Guidelines para contratação de serviços de consultorias e de obras da JICA” (doravante denonimado JICA Guidelines) para a confecção dos editais de licitação dos serviços acima citados.
Por outro lado, observa-se que há alguns conflitos entre o JICA Guidelines e os Documentos Modelos para Licitações (Sample Bidding Documents) da JICA com as normas de licitação brasileira e encontrar um meio para solucionar estes conflitos tem se tornado um desafio entre a JICA e a Entidade Executora.
Diante disso, o principal objetivo desta pesquisa é elaborar o “draft dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – versão Brasil”, após esclarecer as diferenças entre as normas de licitação no Brasil com os JICA Guidelines e Documentos Modelos para Licitações da JICA e assim facilitar a execução dos projetos de cooperação financeira.
10. Resumo das atividades a serem realizadas durante o estudo:
Para alcançar os objetivos acima citados, o consultor local (especialista em licitações de concorrência nacional brasileira) deverá trabalhar em colaboração com o especialista japonês (especialista em licitações de concorrência internacional contratado pela JICA), atendendo as suas instruções para realizar as seguintes atividades abaixo. Para maiores detalhes, verificar o Termo de Referência (TOR).
(1) Esclarecer as principais diferenças (conflitos) entre os JICA Guidelines e Documentos Modelos para Licitações da JICA (contratação de consultoria e contratação para construção de obras) e as normas de licitação brasileira (exemplo: Lei 8666/93).
(2) Resumir os casos de conflitos que já ocorreram no passado, decorrentes de diferenças entre Guidelines de outras Instituições Financiadoras e as normas de licitação brasileira.
(3) Conhecer o conteúdo e os motivos de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que tenham afetado os procedimentos de licitação em projetos de financiamento internacionais.
(4) Entender os principais problemas e situações dos processos de licitação que envolve financiadoras internacionais, participando de reuniões da JICA com o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Entidades Executoras.
(5) Com base nas atividades acima, elaborar o “Draft dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – versão Brasil”.
11. Relatórios a serem entregues à JICA:
Os relatórios a seguir deverão ser entregues à JICA Brasil:
(1) Draft dos Documentos Modelos para Licitações da JICA – Versão Brasil: 3 vias em português.
(2) Relatório do estudo: 1 via em português
Os relatórios citados acima deverão ser entregues impressos (simples), juntamente com os dados eletrônicos.
12. Outras informações:
(1) A seleção dos candidatos terá como base a avaliação técnica das propostas. O valor do contrato e as condições serão negociadas com o primeiro colocado, determinado pelo resultado da avaliação técnica. Se o contrato não for firmado com o primeiro colocado, as negociações serão realizadas com o segundo colocado, e assim por diante.
(2) O candidato deverá submeter a proposta técnica e comercial em envelopes lacrados e separados.
Não há um formato específico para a proposta comercial, porém é necessário que os custos sejam especificados claramente, incluindo o valor da prestação de serviço, despesas administrativas, taxas etc. As despesas de viagens (passagens, diárias) e de transporte serão custeadas pela JICA, assim não será necessário incluir na proposta comercial.
