Agência de Cooperação Internacional do Japão
Visita ao Chuzaisho de Kasura na província de Nagano.
O policiamento comunitário em sua essência mais comum enseja uma aproximação muito intensa entre a polícia e a sociedade civil organizada. Neste sentido, o tema vem sendo palco de muitas iniciativas no cenário nacional e internacional por intermédio de algumas ferramentas de aplicação, como exemplo: as bases fixas de policiamento.
O treinamento realizado pela comissão enviada do Brasil às cidades de Tókio e Nagano resultou na capacitação de oficiais de onze estados brasileiros dentro da perspectiva do sistema dos Kobans e Chuzaishos.
Vários foram os aspectos agregados e em particular apresentados à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), por intermédio de um profundo Relatório acerca de vários apontamentos observados sob a forma de um "diário de bordo" de tudo que foi vivenciado no cotidiano de todas as visitas e palestras, além de sugestões institucionais enviada para a Polícia Militar capixaba.
Em conformidade com a conceituação de polícia comunitária e seus aspectos mais importantes, o treinamento realizado permitiu que fossem extraídas questões de fundamental importância dentre muitos outros aspectos de relevância na atuação policial: a descentralização, a responsabilidade territorial, fixação do efetivo policial, o investimento do governo e a continuidade.
Dentro dessa ótica, e sob o aspecto da descentralização, ficou latente a apresentação da presença de mais de 13.000 postos policiais, dentre kobans e Chuzaishos, demonstrando um caráter de distribuição de postos lastreados dentro de uma racionalidade geográfica.
O posicionamento se cercava tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, permeando uma presença fixa em localidades e com uma filosofia única em todos os locais visitados.
A responsabilidade territorial, aspecto também latente dentro da temática da comunitarização, estava bastante presente em todos os postos visitados, tanto em Tókio quanto na província de Nagano. Os policiais demonstravam conhecer bastante o território em que trabalhavam, sobretudo, ao falarem com entusiasmo sobre o serviço que realizavam, pautando-se sempre no bom atendimento, presteza e atenção à comunidade atendida.
Visita ao Chuzaisho de Kasura na província de Nagano.
Uma vez fixados em seus respectivos locais de trabalho, a percepção do
aprendizado que aqueles policiais possuíam de toda a atmosfera que os circundavam estava nítida.
Quanto mais os policiais em suas rondas conheciam as pessoas, e, as pessoas os conheciam, quer seja na informalidade ou na coleta de dados; mais informações eram produzidas e o conhecimento daquela realidade fazia-se presente. Desse banco de dados formado, muitas vezes até informalmente, ao policial acarreta uma possibilidade muito acentuada de alocar providências
muito mais acertadas de acordo com os problemas que lhe são apresentados no cotidiano de seu trabalho. Tudo em uma perspectiva preventiva.
A emblemática quantidade de kobans e chuzaishos em todo o território japonês emerge uma questão de relevância: os investimentos governamentais. Em todo o território japonês, nas províncias existentes, todas elas, sem exceção, adotam o modelo de policiamento, levando uma importância de pensamento único em nível nacional: o mais simples deve ser visto como o mais importante.
Visita ao Koban de Namckisho em Tókio.
A simplicidade de apresentar soluções que não estejam voltadas para as presenças episódicas da polícia após as incidências dos delitos está diretamente ligada à construção de estruturas de cunho permanentes. Localidades essas que acarretam na construção de um poder de conhecimento que pode fazer a diferença para a solução de delitos ou pelo menos para o seu controle.
O modelo remonta de 1874, com as adequações estruturais que ocorreram através dos tempos, indicando que o processo de continuidade se cercou de um dos aspectos fundamentais. Mesmo com a mudança de governos e das pessoas ocupando os mais variados cargos provinciais, o modelo dos kobans e chuzaishos foi mantido por mais de um século, ensinamento que devemos extrair como necessidade de sobrevivência institucional e, principalmente, enquanto seres humanos que todos somos e necessitamos das referências e locais onde possamos procurar e termos a certeza de que sejamos atendidos. Tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, alguns aspectos se diferenciavam nas formas de atendimento, permeando o principal foco o raciocínio da persecução e detecção do conhecimento da realidade local.
No estado do Espírito Santo, em particular, dentro do município de Vitória, capital, o comando do 1º Batalhão da Polícia Militar encontra-se empenhado na revitalização dos SAC (Serviços de Atendimento aos Cidadãos), bases fixas de atendimento à população. Um exemplo dessas bases que está em funcionamento é o SAC da Ilha do Príncipe que é empregado em regime de 24 horas por dia, e posicionado no coração de uma localidade conhecida como "cracolândia", em função de altos índices de tráfico e uso de drogas. No ano de 2010, por exemplo, ocorreram 85 ocorrências de posse e uso de entorpecentes, em comparação com 57 em 2009, 58 em 2008, demonstrando, um alto índice de atuação policial na localidade.
A polícia em parceria com a sociedade é imprescindível para que os serviços de segurança pública que o estado proporciona estejam em sintonia com o que almeja o povo. Arrisco-me a dizer que este é um caminho sem volta para toda e qualquer instituição policial e governo de estado. Polícia Comunitária é uma política pública objetiva e o mais adequado caminho para o bem estar social.
Sandro Roberto Campos é Capitão da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Foi membro do Grupo de treinamento do ACT Brasil – Japão (SENASP-MJ) de 2010.
