Assinatura do Contrato de Crédito para o Projeto de Melhoria do Ambiente Hídrico do Estado do Mato Grosso do Sul, no Brasil (Financiamento para Investimentos do Setor Privado): Contribuindo para a melhoria do ambiente hídrico e sanitário

Em 20 de outubro de 2025, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) assinou um Contrato de Crédito para o Projeto de Financiamento para Investimentos do Setor Privado com a Ambiental MS Pantanal SPE S.A. na República Federativa do Brasil e realizou a cerimônia de assinatura em 2 de dezembro de 2025.

O empréstimo é o primeiro financiamento de investimento do setor privado para o segmento de água e esgoto na República Federativa do Brasil, que é cofinanciado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC), e está alinhado com o “Framework para Financiamentos Sustentáveis” da Aegea publicado em 2024, em razão das contribuições sociais e ambientais do projeto (*).

1. Mutuário
Ambiental MS Pantanal SPE S.A.

2. País (Áreas-alvo)
República Federativa do Brasil

3. Valor do empréstimo
70 milhões de dólares

4. Título do projeto
Projeto de Melhoria do Ambiente Hídrico do Estado do Mato Grosso do Sul

5. Objetivo do projeto
O projeto visa expandir ou fortalecer o sistema de coleta e tratamento de esgoto no estado do Mato Grosso do Sul (MS), Brasil, por meio da construção, ampliação e modernização de instalações relacionadas ao esgoto, contribuindo assim para a melhoria do ambiente hídrico e sanitário no estado do MS.

6. Componente do projeto
O projeto fornece financiamento para a construção, ampliação e modernização de instalações de coleta e tratamento de esgoto, incluindo equipamentos relacionados, no estado de MS.

7. Contribuição para os ODS
Objetivo 6 (Água potável e saneamento)
Objetivo 11 (Cidades e comunidades sustentáveis)
Objetivo 13 (Ação contra a mudança global do clima)

8. Referência
- Framework para Financiamentos Sustentáveis da Aegea (o Framework)
O Framework para Financiamentos Sustentáveis da Aegea foi publicado em 2024 com o objetivo de apoiar a emissão de instrumentos de financiamento sustentável que estejam alinhados com as suas prioridades de sustentabilidade. O Framework está alinhado com as Diretrizes de Títulos Sustentáveis, os Princípios de Títulos Sociais e os Princípios de Títulos Verdes, publicados pela Associação Internacional de Mercados de Capitais (ICMA); e os Princípios de Empréstimos Verdes e os Princípios de Empréstimos Sociais, publicados pela Loan Markets Association, pela Asia Pacific Loan Market Association e pela Loan Syndications and Trading Association (LMA/APLMA/LSTA); estas são diretrizes voluntárias de caráter abrangente, que orientam práticas de mercado para categorizar financiamentos como ”verdes“, ”sociais“ e/ou ”sustentáveis“, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a integridade dos produtos de finanças sustentáveis.

O Framework para Financiamentos Sustentáveis da Aegea inclui uma ampla gama de projetos nas seguintes categorias: gestão sustentável da água e águas residuais, energia renovável, prevenção e controle da poluição, conservação da biodiversidade terrestre e aquática, infraestrutura básica e acessível, avanço socioeconômico e empoderamento, evidenciando a integração da sustentabilidade na sua estratégia de negócios.

A JICA continuará a colaborar com o SMBC para mobilizar fundos privados para países em desenvolvimento e contribuir ainda mais para o seu desenvolvimento socioeconômico.

(*) Financiamento sustentável refere-se às atividades de financiamento que incluem considerações ambientais e/ou sociais sustentáveis para apoiar o alinhamento dos fluxos de capital com os objetivos de sustentabilidade.